Prof.
Francisco Artur Pinheiro Alves[1]
Este ano a FECLESC comemorou,
oficialmente, 37 anos. O fato foi noticiado pelo site da UECE, não houve festa
por conta da pandemia do Covid19. Nós, na UECE e na FECLESC, temos como
referência para o aniversário da FECLESC, a data de encampação da Faculdade
João XXIII, pela UECE em 1983. É natural que seja assim, pelo que temos
conhecimento, a UECE nunca foi provocada por qualquer pessoa, movimento, grupo
ou instituição a mudar esta data. Mas a história nos mostra que outras opções
de data. Cometemos, até aqui, um grande equívoco, do ponto de vista histórico.
Falo na primeira pessoa do plural, por que me incluo dentre os que realizaram
estas comemorações, até hoje, com base no ano de 1983. Mas, relendo o capítulo
III de meu livro sobre a Interiorização da UECE, no Sertão Central[2],
mudamos de opinião e fazemos saber a todos envolvidos direta ou indiretamente
neste processo, abrindo assim um debate saudável sobre o aniversário da
FECLESC.
Quando a UECE assumiu a, hoje,
FECLESC, já existia uma faculdade, que tinha uma história, por sinal muito
bonita, promovida pela comunidade local sob a liderança do Prof. Luiz Oswaldo
Santiago de Sousa, então Secretário municipal de Educação de Quixadá, pelo
então Prefeito municipal, Aziz Baquit, pelos vereadores da Câmara Municipal de
Quixadá, por educadores, trabalhadores, por outras lideranças locais e pelo
bispo diocesano Dom Rufino Rego. Tinha igualmente, um patrimônio, material,
mobiliário e imobiliário, um acervo bibliográfico e sobretudo um patrimônio
imaterial, composto de sua luta e sua história, desde 1973. Tudo isso foi
incorporado pela UECE, não foi só o prédio da faculdade.
A história da faculdade tem três
marcos oficiais. O primeiro e desencadeador de todo o processo, é a aprovação
de uma lei municipal criando a Faculdade de Filosofia de Quixadá, pela Câmara
Municipal, a pioneira, sancionada pelo prefeito Municipal, Aziz Baquit, em 10
de maio de 1973. O segundo marco ocorre em 1976, quando a Câmara Municipal, através
de uma segunda lei, cria uma mantenedora para a faculdade, denominando-a de
Fundação Educacional do Sertão Central, FUNESC e, também, modifica o nome da
faculdade que passa a se chamar, Faculdade de Filosofia João XXIII. O que levou
a Câmara Municipal aprovar a nova lei, foi o fato de o município não ter
recursos suficientes para bancar uma faculdade, pois a sua competência e
responsabilidade era o Ensino de Primeiro Grau (lei 5692/71). O terceiro marco
surge com a encampação da faculdade pela UECE, após as lideranças políticas
locais, articularem este processo com o governo do Estado, em 1982, o que veio
a efetivar-se em 1983.
Portanto são três datas importantes
na história da FECLESC: 1973, 1976 e 1983. Qual das três datas poderíamos
chamar de Certidão de Nascimento da faculdade? Não temos dúvida de que é a
primeira, a data em que o processo foi formalmente legalizado pelo município de
Quixadá, com a aprovação da lei de criação da Faculdade de Filosofia de Quixadá,
a pioneira, pela emérita Câmara Municipal em 10 de maio de 1973.[3]
Se nós não reconhecermos esta data
como marco inicial da criação da FECLESC e por, tanto a data de seu nascimento
como instituição de ensino superior, em Quixadá, estamos negando a história.
Como ex-professor de História da FECLESC, seu ex-diretor, estudioso de sua
história, autor de livro sobre a faculdade, não poderíamos deixar de abrir este
debate, questionando, com argumentos históricos, a data de fundação atualmente comemorada
pela FECLESC.
Neste sentido, proponho que este
debate seja levado às instâncias de direito, na FECLESC e na UECE e que após
analisado, e amplamente debatido se chegue a uma nova deliberação, que
esperamos ser a da aceitação de nossa proposição.
O certo é que, se já tivéssemos
considerado a data do aniversário da FECLESC, como sendo a data da primeira lei
aprovada pela Câmara Municipal de Quixadá, hoje, dia 10 de maio de 2020, estaríamos
comemorando os 47 anos da FECLESC.
Espero que este breve artigo, seja
uma contribuição para alavancar um saudável profícuo debate sobre o nascimento
da primeira instituição de ensino superior de Quixadá e do Sertão Central, e em
breve possamos retificar este, que para nós, é erro histórico.
[1]
Prof. Aposentado dos Cursos de História da FECLESC e da UECE e ex-diretor da
FECLESC, gestão: 1992-1996.
[2] Alves,
Francisco Artur Pinheiro, O PROCESSO DE INTERIORIZAÇÃO DA UECE NO SERTÃO
CENTRAL, Fortaleza, EdUECE, 2007.
[3]
Como exemplo de IES criadas
pelo município e depois estadualizada, mas mantendo a data de sua fundação,
citamos a UECA e a FECLI. A UVA, que foi criada por lei municipal em 1968, com
o nome de Universidade Vale do Acaraú, depois foi incorporada pelo estado,
passando a ser Universidade Estadual Vale do Acaraú – UEVA, mas mantém a data
de fundação pela Câmara Municipal. A FECLI – Faculdade de Educação de Iguatu,
que foi criada por lei municipal em 1979 e depois da encampação pela UECE, no
mesmo processo que a faculdade de Quixadá, manteve a data de fundação.
