Transferir o IEC para a UECE
A Câmara dos Deputados aprovou, quinta feira dia 22/10, um projeto de lei que oficializa a necessidade de obter diploma de nível superior para professores da educação infantil, inclusive as creches. Este era um ponto polêmico na LDB, que já determina tal necessidade em seu art. 62, mas admite “como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal”
Diante desta abertura, algumas escolas continuaram oferecendo o Curso Normal Médio, como é o caso do Instituto de Educação do Ceará IEC. Se o projeto de lei for aprovado no Senado e sancionado pelo Presidente da República, então o IEC não poderá mais oferecer o curso de nível médio, restando a opção de oferecê-lo em nível Superior. Para tanto deve ser transformado em Instituto de Ensino Superior de acordo com o art. 63, inciso I da LDB.
É inegável a contribuição histórica que o IEC deu á educação de nosso Estado, especialmente à região metropolitana de Fortaleza. Milhares de professores foram ali formados, numa época em que o ensino superior era de difícil acesso e não era obrigatório para o exercício do magistério no ensino fundamental. Isto tem que ser levado em conta pelas autoridades educacionais de nosso estado.
Diante destes fatos faço uma sugestão inédita ao Governo do Estado: após uma ampla discussão a partir do IEC e da UECE, enviar um projeto de lei à Assembléia Legislativa transferindo o Instituto de Educação do Ceará, para a Universidade Estadual do Ceará. Assim aquela escola poderia continuar seu trabalho de formação de professores, redimensionando o curso Normal Médio, para Normal Superior.
Ganhariam todos com tal medida. A UECE, que ampliaria seu Campus de Fátima, ampliaria o número de vagas em seus vestibulares, o Instituto que continuaria com a sua missão de formar professores e a sociedade cearense que, que teria garantida a existência de uma das escolas mais importantes do estado. Vale salientar que, salvo engano, o curso Normal Superior, não existe, ainda, em nenhuma universidade pública cearense, pois as mesmas optaram por continuar, apenas, com o curso de Pedagogia, pelo menos é o caso da UECE.
Fica a sugestão para os atores envolvidos, o governo e a sociedade cearense discutirem, se acharem conveniente.
Prof. Artur Pinheiro
Professor da UECE
arturpin@yahoo.com.br
ESCRITO EM 23 DE OUTUBRO DE 2009
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