A Universidade Estadual do Ceará, patrimônio do povo cearense, está a merecer das autoridades estaduais, tanto do Legislativo quanto do Executivo, uma atenção e um olhar especial.
A primeira coisa que deve ser feita é corrigir uma histórica injustiça para com o seu corpo docente e de sua co-irmãs, URCA E UVA. Trata-se do cumprimento, por patê do Governo Estadual, da lei do piso salarial dos professores, que desde 1997, vem sendo protelado, com inúmeras ações tendo sido, igualmente, derrotado em todas. O Supremo Tribunal Federal já determinou que o piso dos professores é legal e deve ser pago, mas o governo não cumpre a determinação judicial cometendo uma ilegalidade, um desrespeito aos professores, às suas universidades.
Mas não fica por aí, a necessidade de um cuidado especial do governo com para com a UECE. Hoje a universidade tem uma carência de aproximadamente 300 professores. Urge, portanto, que se faça concurso público para o preenchimento dessas vagas, sob pena de inviabilizar o trabalho docente na universidade com prejuízos incalculáveis para os seus estudantes e todos os projetos de pesquisa e extensão que a mesma desenvolve. A luta por concurso na UECE é uma constante, está na pauta dos dois sindicatos docentes e da reitoria da universidade, que administrativamente tem tentado viabilizá-los a todo custo, mas não teve êxito até o momento.
O terceiro ponto igualmente importante e que merece a mesma atenção por parte do Executivo e do Legislativo estaduais, é o concurso para servidores técnico-administrativo. Não se tem notícia de que na história da UECE tenha sido realizado concurso público para funcionários. O quadro de funcionário estatutário está sendo reduzido gradativamente em função de aposentadorias e não se realiza concurso. Para suprir esta carência faz-se a contratação de terceirizados, que não resolve o problema em definitivo. Hoje na UECE a relação entre estatutários e terceirizados é próximo da ordem de 30% para 70% respectivamente. Percebe-se aí uma ilegalidade. Nunca uma instituição pública pode funcionar com maioria de terceirizados. É aceitável uma relação da ordem de 20% mas acima de 50% é um verdadeiro absurdo. Neste caso é urgente que a Assembléia Legislativa resolva o impasse das vagas de funcionários da UECE, atualize o plano de cargos e carreira dos funcionários e o governo do Estado providencie o concurso imediatamente.
É bom ouvirmos no noticiário da imprensa as informações de superávit de arrecadação do estado, os investimentos magnânimos que o governo está fazendo no campo do turismo, na infraestrutura do estado, mas é preciso investir na educação, na ciência e tecnologia, para que todo este surto de crescimento se transforme em um desenvolvimento sustentável.
O povo do Ceará espera dos governantes uma postura mais sensível em relação à sua universidade. Há uma frase célebre de Antoine de Saint-Exupéry que diz: “quem ama cuida”. Até aqui não é este o sentimento que o governo transmite em relação à UECE, pelo contrário parece que há uma má vontade dos governantes, ao longo dos anos, com a sua universidade, o que é lamentável.
